CANDIDATURAS EM ABERTO
Sistema de Incentivos de Base Territorial
ALT2030-2024-52

OBJETIVO
Expansão ou modernização da atividade das micro e pequenas empresas, que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
CANDIDATURAS
- Fase 1: até 30 de março de 2025 (18h)
- Fase 2: até 31 de julho de 2025 (18h)
- Fase 3: até 2 de dezembro de 2025 (18h)
ESTADO DO APOIO
Aberto.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Micro e Pequenas Empresas localizadas na Região NUTS II – Alentejo.
outras condições
São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:
- No âmbito da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, com especial enfoque para a “Promoção da Inovação, digitalização e sustentabilidade do Comercio e Serviços” e “Requalificação e modernização do comércio de proximidade”:
- Divisão 45 – Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos, com exceção do grupo 451;
- Divisão 46 – Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção da classe 4612;
- Divisão 47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção: dos grupos 473, 478 e 479.
- No sector das Indústrias Transformadoras ( C ) e Alojamento, Restauração e similares ( I ) e desde que enquadradas no(s) domínio(s) transversal(ais) da Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (RIS3), designadamente “Digitação da Economia” e “Circularidade da Economia”:
- Divisões 10 a 33;
- Divisões 55 e 56.
As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 15 000€ e um investimento elegível inferior a 300 000€.
No âmbito do presente aviso são suscetíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:
- a) criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
- b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.
A taxa de financiamento das operações elegíveis é 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios, podendo ser acrescida de 10% de majoração em territórios vulneráveis.
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas.
Terá a duração máxima de 24 meses.
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