• Criação de um novo estabelecimento, ou com a diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (pelo menos 20%);
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
• Alteração do processo global de produção.

São elegíveis as despesas relacionadas com a operação, como:

• Máquinas e equipamentos e os custos necessários para o respetivo funcionamento;
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Outras despesas de investimento, incluindo os custos com a validação da despesa dos pedidos de pagamento, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e de engenharia;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções. Estes custos não podem exceder, no setor do turismo, mais de 60% das despesas elegíveis totais da operação e no setor da indústria mais de 35%.

Não são elegíveis despesas incorridas em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade.

Aplicação de uma taxa média de apoio de 50% para as micro e pequenas empresas e de 40% para as médias empresas.

No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela esse limite máximo é de 50% para as médias empresas e de 60% para as micro e pequenas empresas.

Taxa Base:

• 25% para médias empresas e 30% para micro e pequenas empresas.
• No caso das operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

Majorações:

• Indústria 4.0: 5%
• Transição Climática: 5%
• Criação de Emprego Qualificado: 2%* (Criação entre 1 a 3 postos) e 5% (Criação de 4 ou mais postos)
• Capitalização PME: 5%

* No caso das candidaturas financiadas pelos Programas regionais do Alentejo e do Algarve, será atribuída uma majoração de 5%, quando se verifique a criação de 2 ou mais postos de trabalho qualificados.

A natureza do apoio é a fundo perdido.

O período de candidaturas inicia-se em 30/07/2025, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 28/11/2025 (17 horas)
• Fase 2: conclusão a 31/03/2026 (17 horas)