O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura para projetos de Inovação Produtiva, no âmbito do concurso a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

O RPA processa-se com a submissão do formulário próprio, com a seguinte informação:

• Identificação, setor de atividade e dimensão da entidade beneficiária;
• Descrição da operação e respetivos objetivos, incluindo as datas de início e de conclusão;
• Localização dos investimentos da operação;
• Lista dos custos da operação / quadro de investimentos;
• Forma de apoio e o montante do financiamento público necessário para a operação;
• Informação e / ou documentação adicional nos termos estabelecidos nos Anexos VII das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (OAR) – Comunicação da Comissão C(2021) 2594.

Após o RPA, deve ser apresentada pelo candidato a candidatura ao primeiro Aviso para Apresentação de Candidaturas no âmbito da tipologia de intervenção “Inovação Produtiva”, subsequente à data do pedido de auxílio correspondente.

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no registo do pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.