São destinatários da medida as pessoas inscritas como desempregados no IEFP (ou trabalhador com CT suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição), detentores de uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ [1], que reúnam uma das seguintes condições:

[1] Nível 4: Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional – mínimo 6 meses.

Nível 5: qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para prosseguimento de estudos de nível superior.

PARA OS ESTAGIÁRIOS:

A bolsa mensal de estágio é concedida ao estagiário pela entidade promotora, com base no nível de qualificação no QNQ, conforme os seguintes valores:

• Nível 4: 1,7 IAS* – 888,25€;
• Nível 5: 1,8 IAS – 940,50€ ;

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €

Podem candidatar-se à medida, pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, incluindo entidades que tenham iniciado Processo Especial de Revitalização (PER) ou Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE). As entidades candidatas devem cumprir os seguintes requisitos:

Durante a vigência do contrato, o estagiário está sujeito ao regime de trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora, incluindo horário de trabalho, descanso, feriados, faltas e normas de saúde e segurança no trabalho.

O contrato de estágio pode cessar por acordo entre as partes, denúncia, ou caducidade, nomeadamente quando:

O estágio tem a duração de 6 meses, não prorrogáveis. No caso de estagiários com deficiência e incapacidade, a duração é estendida para 12 meses.

O regime de teletrabalho não é permitido, exceto se for aplicável aos restantes trabalhadores da entidade promotora na mesma atividade e categoria profissional. Mesmo nesses casos, o teletrabalho não pode ultrapassar 40% da duração total do estágio.

O estagiário tem direito a: