CANDIDATURAS EM ABERTO

APOIOS IEFP
MEDIDA +EMPREGO

A Medida +EMPREGO é criada com o objetivo de promover a criação de emprego estável e de qualidade, incentivando as entidades empregadoras a celebrarem contratos de trabalho sem termo e a tempo completo

ESTADO DO APOIO

Aberto

PRAZO DE CANDIDATURAS

Até 30/06/2025

outras condições

A medida +EMPREGO é criada com o objetivo de promover a criação de emprego estável e de qualidade, incentivando as entidades empregadoras a celebrarem contratos de trabalho sem termo e a tempo completo.

A medida oferece apoio financeiro às empresas que contratem trabalhadores inscritos no IEFP, promovendo vínculos laborais duradouros e formação profissional para os novos colaboradores. Com foco na igualdade de oportunidades e na melhoria das condições laborais, a medida contribui para a criação líquida de postos de trabalho e o fortalecimento da economia.

São destinatários da medida os desempregados inscritos no IEFP há pelo menos três meses consecutivos ou quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:

Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos (com nível de qualificação inferior a nível 6 do QNQ);
Beneficiário de prestação de desemprego;
Pessoa que integra família monoparental;
Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos;
Beneficiário do rendimento social de inserção;
Pessoa com deficiência ou incapacidade;
Pessoa cujo cônjuge ou unido de facto se encontre em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
Vítima de violência doméstica;
Cidadão nacional de país terceiro (com título de residência em Portugal e habilitado à inscrição como candidato a emprego);
Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
Ex-recluso ou aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade;
Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos;
Pessoa que tenha prestado serviço em RC, RCE ou RV nas Forças Armadas;
Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social;
Pessoa a quem tenha sido reconhecido o estatuto de Cuidador Informal Principal;
Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
Beneficiário da medida Emprego Interior Mais.

O apoio financeiro à contratação corresponde a 12 vezes o valor do IAS.

No entanto, pode haver a majoração do apoio, em 35% quando esteja em causa a contratação de:

Pessoa com deficiência e incapacidade;
Jovem com idade até 35 anos, inclusive;
Desempregado de longa duração;
Desempregado do sexo sub- representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos e que consta em lista específica publicada pelo IEFP;
Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.o 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual.

Nota: As majorações previstas nos pontos anteriores são cumuláveis entre si até ao limite de quatro.

O pagamento do apoio financeiro é feito em três prestações:

40% do valor do apoio financeiro é pago após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP;
40% do valor do apoio financeiro é pago no décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado;
20 % do valor do apoio financeiro é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o vigésimo quarto mês de vigência do último contrato apoiado.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €

Para efeitos de candidatura, a entidade empregadora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Estar regularmente constituída e registada;
Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.
Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus;
Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei;

Para obter o apoio financeiro, as entidades promotoras devem cumprir os seguintes requisitos:

Publicar e registar a oferta de emprego no portal IEFP, sinalizando a intenção da candidatura;
Celebrar um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com salário igual ou superior ao de um licenciado na carreira de técnico superior da AP;
Não ter realizado despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho nos últimos 3 meses;
Criar postos de trabalho e manter o nível de emprego;
Oferecer formação profissional durante o período de apoio;
Respeitar a regulamentação coletiva de trabalho.

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