Nota: As condições de elegibilidade dos beneficiários são aferidas à data da apresentação da candidatura. No caso de formandos desempregados mantém-se a obrigatoriedade da procura ativa de emprego durante todo o período de formação.

• Os beneficiários diretos da formação;

• A formação profissional deve ser ministrada por uma entidade formadora certificada pela DGERT.

• A formação deve, preferencialmente, basear-se em unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram os referenciais de formação de nível 2 ou 4 constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

• O Cheque-Formação não pode ser atribuído quando a formação a frequentar já seja objeto de cofinanciamento público, nem pode ser utilizado pelo beneficiário para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos.

• Duração máxima de 150 horas de formação;
• Valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500€.

Nota: Cada beneficiário pode beneficiar do Cheque-Formação por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida.

• Certificado de qualificações ou certificado de formação profissional, consoante se trate de formação com base em UFCD do CNQ ou formação extra CNQ, emitida pelo Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO);