OBJETIVO

Apoiar operações de microempreendedorismo de base local, por via da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, envolvendo a criação de postos de trabalho.

AÇÕES ABRANGIDAS 

É passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho: 

• Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS  

• Micro e Pequenas Empresas;
•  Entidades da Economia Social.

DESTINATÁRIOS  

Pessoas que se encontrem à procura de emprego, à data da celebração do contrato, desde que celebrado após a submissão da candidatura, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas, e as pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade para trabalhar.

ABRANGÊNCIA SETORIAL  

• Secção B – Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09); 
• Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33); 
• Secção I – Alojamento, Restauração e Similares (CAE 55 e 56), apenas em territórios de baixa densidade; 
• Secção P – Educação (CAE 85); 
• Secção Q – Atividades de Saúde Humana e Apoio Social (CAE 86 a 88); 
• Secção R – Atividades Artísticas, de Espetáculos, Desportivas e Recreativas (CAE 90, 91 e 93); 
• Secção S – Outras Atividades de Serviços (CAE 94 e 96).

TAXA E NATUREZA DO APOIO  

A  taxa de apoio correspode a 75% ou 65% a fundo perdido, conforme se trate de zona de baixa densidade ou não, respetivamente.

CUSTO ELEGÍVEL  

• Custos diretos com pessoal (Calculados através da utilização de um custo unitário por hora de trabalho dos postos de trabalho criados);
• Custos indiretos;
• Outros custos diretos que não custo direto de pessoal.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS  

• Apenas são admissíveis operações que solicitem apoio para a criação de até 3 postos de trabalho;
• A duração máxima da operação é de 24 meses para projetos em território de baixa densidade e de 18 meses nos restantes territórios;
• Não são elegíveis para apoio pessoas que, nos 12 meses anteriores à data da candidatura, tenham sido sócios-gerentes ou tenham tido um vínculo de trabalho com a empresa beneficiária;
• Não é considerada elegível qualquer modalidade contratual que preveja o exercício de funções em regime não presencial (teletrabalho, online, à distância, híbrido, em espelho ou outras).
• O apoio à criação de postos de trabalho é elegível para:
  • Desempregados inscritos há pelo menos três meses consecutivos no IEFP;
  • Desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 35 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos, ou que cumpra outros requisitos de desfavorecimento social.
  • Pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 que, antes da celebração do contrato de trabalho, se encontram inativas ou desempregadas e residem em território não classificado como de baixa densidade, passando a residir em território de baixa densidade;

• • Outras pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores à contratação, independentemente da eventual inexistência de contribuições.

• Apoio concedido ao abrigo dos Auxílios de Minimis (uma empresa única não pode exceder 300 mil € durante  três anos (custo total elegível).

PRAZO DE CANDIDATURAS

Até 31/03/2025.

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