OBJETIVO

Esta medida visa essencialmente a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado nas empresas, a difusão do conhecimento e a aceleração da transição digital e energética nas empresas.

NATUREZA DOS BENEFICIÁRIOS E DESTINATÁRIOS

Podem aceder aos apoios concedidos as micro, pequenas e médias empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

São destinatários as pessoas com diploma de ensino superior com os níveis de qualificação 6 (licenciatura), 7 (mestrado) ou 8 (doutoramento e pós-doutoramento).

DESPESAS ELEGÍVEIS

Consideram-se elegíveis:

• Custos Salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados com os limiares mínimos e máximos de elegibilidade seguintes:

• • Limiares Mínimos:
    • Licenciados e Mestres (1 333,35€, em 2023)
    • Doutorados e Pós-Doutorados (1 754,41€, em 2023)
  • Limiares Máximos:
    • Licenciados e Mestres (1 964,94 €, em 2023)
    • Doutorados e pós-doutorados (3 238,99 € em 2023)

• Encargos Sociais Obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho)

(Os valores acima poderão atualizar-se em função da revisão ao Sistema Remuneratório da Administração Pública).

TAXA E FORMA DE APOIO

O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, atribuído à taxa base de 50%.

PRAZO DE CANDIDATURAS

Até 28/03/2024.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

No máximo 36 meses.

A MTK Consulting tem o conhecimento necessário para o ajudar na sua candidatura. Entre em contacto com os nossos especialistas.

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