OBJETIVO

Esta medida visa apoiar projetos que tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais escaláveis, e/ou que se caracterizem pela utilização de dados abertos ou de inteligência artificial, com contributo positivo para a Transição Climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular e que constituam novas soluções de produção energética.

NATUREZA DOS BENEFICIÁRIOS

São elegíveis as entidades que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido constituídas há menos de 10 anos.

TIPOLOGIA DE PROJETOS

• Apoio ao arranque ou crescimento
• Apoio a participação em programas de ignição ou aceleração
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto

DESPESAS ELEGÍVEIS

São despesas elegíveis as seguintes:

• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual
• Custos indiretos

Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

TAXA E FORMA DE APOIO

O montante de financiamento a conceder corresponde ao valor fixo de 30.000€ por beneficiário e assume a natureza de apoio não reembolsável.

O montante será atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”.

PRAZO DE CANDIDATURAS

Desde 07/12/2023 até esgotamento da verba atribuída (30/01/2024).

PERÍODO DE EXECUÇÃO

No máximo 12 meses.

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