Com o objetivo de promover a descarbonização do setor industrial e empresarial e a promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos concretizando medidas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), constituindo um objetivo estratégico central no PRR, no sentido em que contribui para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia. 

Neste sentido está aberto o concurso “Descarbonização da Indústria” destinado a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental, estando estruturado para o desenvolvimento de projetos em quatro vertentes:

1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, através da introdução de novos processos produtos e modelos de negócio ou da alteração de processos visando a sua descarbonização, incluindo novas tecnologias de baixo carbono; da incorporação de novas matérias primas, de combustíveis derivados de resíduos e de biomassa; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; e da substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e fontes de energia renovável. Destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É também relevante aumentar a eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais;
2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria, que permitam simultaneamente reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação;
3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia. Neste contexto, é igualmente relevante a promoção da incorporação de hidrogénio e de gases renováveis na indústria, designadamente naquelas em que as opções tecnológicas para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas;
4. O apoio à capacitação das empresas e a elaboração de instrumentos de informação e de apoio, tal como os roteiros setoriais para a neutralidade carbónica na indústria, que permitam identificar as soluções tecnológicas eficazes, específicas para a indústria nacional e eficientes em termos de custos, incorporando maior inovação e promovendo a sua disseminação, apoiando as medidas elencadas.

Despesas elegíveis:

As despesas elegíveis são defininhas na categoria de auxílio aplicável (Anexo I do Aviso) sendo possível identificar alguns exemplos: 

• Painéis fotovoltaicos (até 30% do investimento total elegível); 
• Estudos ambientais e auditorias energéticas; 
• Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fosseis por elétricos; 
• Digitalização de processos; 
• Otimização de equipamentos (substituição de compressores de ar, variadores de velocidade, chiller, bombas de calor); 
• Substituição e/ ou alteração de fornos, caldeiras e injectores); 
• Instalação de sistemas de cogeração; 
• Isolamento térmico; 
• Instalação de iluminação LED; 

Apoios

• Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido);
• As taxas variam de 30% a 100%, conforme o tipo de despesa elegível. 

Prazo de Submissão:

29 de Abril