Enquadramento 

A DLRR é um benefício fiscal que possibilita às empresas uma dedução à coleta do IRC até 10 % dos lucros retidos que venham a ser reinvestidos em aplicações relevantes, no prazo de quatro anos contado a partir do final do período de tributação a que correspondam os lucros retidos.

Beneficiários

Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal, uma
atividade de natureza:

• Agrícola
• Industrial
• Comercial e de serviços

Requisitos

• Ser classificada como micro, pequena e média empresa; 
• Dispor de contabilidade organizada; 
• O lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos; 
• Ter a situação fiscal e contributiva regularizada.

Limites máximos 

Para as micro e pequenas empresas, a dedução poderá ser até 50% da coleta. Para as médias empresas, poderá atingir os 25% da coleta de IRC. O montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos, em cada período de tributação, é de €12.000.000, por sujeito passivo.

Despesas Elegíveis 

Ativos fixos tangíveis afetos à exploração da empresa, adquiridos em estado de novo, tais como:

• Máquinas e equipamentos produtivos
• Hardware e software standard ou desenvolvido especificamente
• Terrenos, no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de indústria extrativa
• Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, quando afetos a atividades produtivas ou administrativas
• Mobiliário e artigos de conforto ou decoração, quando afetos à atividade produtiva ou administrativa
• Viaturas ligeiras de mercadorias e viaturas pesadas quando diretamente afetas à atividade produtiva
• Construção, aquisição, reparação e ampliação de edifícios afetos à atividades produtivas ou administrativas

Ativos intangíveis: despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente.