DESCARBONIZAÇÃO DAS EMPRESAS - REGISTO DO PEDIDO DE AUXÍLIO
OBJETIVO
Visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável.
O Registo de Pedido de Auxílio permite às entidades antecipar a realização dos respetivos investimentos antes da abertura oficial do Aviso de Concurso.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
Micro, Pequenas, Médias e Grandes empresas.
TIPOLOGIAS DE INVESTIMENTO
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
- Incorporação de energia de fonte renovável.
DESPESAS ELEGÍVEIS
- Instalação de equipamentos integrados que gerem eletricidade, aquecimento ou refrigeração a partir de fontes de energia renováveis, inclusive painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
- Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia gerada pelas instalações de energia renovável, sendo que o equipamento de armazenamento deve absorver pelo menos 75% da sua energia de uma instalação de geração de energia renovável;
- Ligação a sistemas de aquecimento e/ ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamento associado;
- Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações;
- Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício;
- Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva;
- Ativos corpóreos, diretamente ligados com a aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
- Ativos incorpóreos, incluindo a aquisição ou o desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
- Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de ROC, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações.
TAXA E NATUREZA DO APOIO
Até 80% a fundo perdido em intervenções em edifícios.
PRAZO DE CANDIDATURAS
Registo do Pedido de Auxílio até 01/04/2025.
PUBLICAÇÃO DO AVISO
Previsto para Maio de 2025.
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