SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE TERRITORIAL
OBJETIVO
Apoiar operações com investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento elegível total inferior a 300 000€.
NATUREZA DOS BENEFICIÁRIOS
Micro e pequenas empresas.
DESPESAS ELEGÍVEIS
Consideram-se elegíveis:
- Máquinas e equipamentos, bem como os custos para o funcionamento;
- Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação);
- Custos indiretos (os custos indiretos correspondem a uma taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis).
TAXA E FORMA DE APOIO
A taxa de financiamento das operações pode ir até 60%, considerando a localização em territórios de baixa densidade.
O apoio assume a natureza de financiamento não reembolsável.
PRAZO DE CANDIDATURAS
A decorrer.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
24 meses.
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