OBJETIVO

Promover a competitividade, flexibilidade e a capacidade de resposta das PME’s ao mercado global, bem como promover o aumento das exportações de produtos e serviços.

TIPOLOGIAS DA OPERAÇÃO

 A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:

a) Inovação organizacional, de gestão e logística;

b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;

c) Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;

d) Qualidade e certificação;

e) Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

f) Proteção de propriedade industrial;

g) Transferência de conhecimento e tecnologia;

h) Sustentabilidade e ecoinovação.

 A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:

a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;

b) Marketing internacional;

c) Presença online e e-commerce;

d) Criação e promoção internacional de marcas;

e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;

f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Consideram -se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação:

a) Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;

b) Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados;

c) Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

d) Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

e) Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;

f) Formação de recursos humanos;

g) Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;

h) No caso das candidaturas em conjunto, custos com o acompanhamento e desenvolvimento da operação, incluindo ações de divulgação, sensibilização e disseminação dos resultados, estudos e custos com pessoal.

Não são elegíveis custos diretamente relacionados com a área produtiva ou operacional dos beneficiários.

TAXA E FORMA DE APOIO

A taxa de financiamento das operações é de até 50%.

No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50% pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70%:

a) Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

b) Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;

c) Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

O apoio a conceder é sob a forma de apoio não reembolsável.

PRAZO DE CANDIDATURAS

Para breve.

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