OBJETIVO

Consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo, a tempo completo, de jovens desempregados, inscritos no IEFP, com qualificação de nível superior, e cuja retribuição estabelecida no contrato de trabalho seja igual ou superior a 1385,98 euros, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

O programa prevê ainda a concessão ao jovem de um apoio financeiro à sua autonomização.

PROMOTOR

Pessoas singulares ou pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Podem ainda candidatar-se à medida as empresas que tenham iniciado:

• Processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
• Processo ao abrigo do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas.

DESTINATÁRIOS

Jovens desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho.

APOIO

O Apoio financeiro à contratação corresponde a:

• 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)* para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024;
• 12 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2025;
• 10 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026.

A este apoio acrescem majorações até 13 139€.

O Apoio financeiro no pagamento de contribuições para a Segurança Social corresponde a 50% do valor a cargo da entidade, durante o primeiro ano de vigência do contrato apoiado.

O Apoio financeiro à autonomização do jovem qualificado, correspondente a € 150 mensais durante o primeiro ano de vigência do contrato de trabalho.

PRAZO DE SUBMISSÃO

A receção de candidaturas é feita até 30 de dezembro de 2024.

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