OBJETIVO

Consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

PROMOTOR

Pessoas singulares ou pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Podem ainda candidatar-se à medida as empresas que tenham iniciado:

• Processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
• Processo ao abrigo do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas.

DESTINATÁRIOS

Desempregado inscrito no IEFP, numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 3 meses consecutivos;

• Outras situações de desfavorecimento social previstas na legislação aplicável.

APOIO

APOIO FINANCEIRO À CONTRATAÇÃO 

Corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) acrescido de  majorações, podendo o apoio ir de 6.111,12 € até 13.138,91 €.

APOIO FINANCEIRO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro correspondente a metade do valor das contribuições para a segurança social a seu cargo, durante o primeiro ano de vigência do contrato apoiado, não podendo esse valor ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS.

PRAZO DE SUBMISSÃO

A receção de candidaturas é feita até 30 de Junho de 2024.

A MTK Consulting tem o conhecimento necessário para o ajudar na sua candidatura. Entre em contacto com os nossos especialistas.

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